POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS - MARIO GIANTURCO
A GIANTURCO tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados de seus clientes durante todo o processo de interação com o site http://www.gianturco.com.br.
Os dados pessoais fornecidos pelos clientes não são divulgados para terceiros, exceto quando no fechamento do pedido se fizer necessário para solicitação de transporte, auditoria da ISO e terceirização de serviços como: ensaios não destrutíveis, corte, solda e tratamento térmico.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Para melhor compreensão, seguem definições de termos utilizados nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados - MARIO GIANTURCO, em consonância àqueles utilizados na legislação de proteção de dados pessoais:
I - Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II –Contato(s): cliente/pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
III - Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
IV - Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
V - Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
VI - Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
VII - Tratamento de dados pessoais: considera-se a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados do “Cliente”
VIII - Consentimento: autorização clara e objetiva que o “Cliente” dá para tratamento de seus dados pessoais com finalidade previamente estipulada. Após dar o consentimento, o “Cliente” poderá revogá-lo a qualquer momento. A revogação não cancela os processamentos realizados previamente.
IX - Compartilhamento: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização “Cliente” através de aceite, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
2. OBJETO, VINCULAÇÃO E FINALIDADE
2.1. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS - MARIO GIANTURCO têm por objeto regular a utilização do site www.gianturco.com.br estabelecendo os direitos e as obrigações dos “Clientes”.
2.2. Este documento contém informações legais importantes e indispensáveis à utilização do site www.gianturco.com.br , sendo, portanto, obrigatória a sua leitura e compreensão por parte do “Cliente”.
2.3. O uso do site www.gianturco.com.br pressupõe a aceitação desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS - MARIO GIANTURCO. A GIANTURCO reserva-se no direito de alterar esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS - MARIO GIANTURCO sem aviso prévio. Deste modo, recomenda-se a consulta pelo “Cliente a POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS - MARIO GIANTURCO com regularidade de forma a estar sempre atualizado.
2.4. Todas as informações pessoais relativas ao “Cliente” que utilizar e/ou realizar seu cadastro no site www.gianturco.com.br serão tratadas em concordância com a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
2.5. Os dados pessoais do “Cliente” coletados e armazenados pela MARIO GIANTURCO têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o “Cliente” e fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento da solicitação do orçamento e compras.
2.6. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao “Cliente”, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
3. DAS FONTES DE DADOS PESSOAIS
3.1. Os dados pessoais dos “Cliente” podem ser coletados através das seguintes fontes:
I – Site GINTURCO: Site na internet www.gianturco.com.br , projetado para aglomerar e distribuir conteúdos relacionados ao processo de compra.
4. DOS DADOS PESSOAIS
4.1. A utilização pelo “Cliente das algumas funcionalidades do site www.gianturco.com.br dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do “Cliente serão coletados e armazenados para cumprir suas finalidades:
a) nome/contato, telefone, departamento e e-mail;
b) Os dados informados pelo “Cliente que utilizar algum dos formulários disponibilizados no site www.gianturco.com.br , incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados, para fins de cumprir a obrigação dela solicitada, tais como, dúvidas, sugestões e etc.
4.2. A MARIO GIANTURCO não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente dados pessoais de crianças e adolescentes menores de idade. Na ocorrência de qualquer tipo de manuseio dos referidos dados pessoais, de forma não-intencional, serão removidos de imediato dos registros/bancos de dados da MARIO GIANTURCO;
5. DIREITOS DO “TITULAR(ES)/USUÁRIO(S)”
5.1. A transparência sobre o tratamento dos dados pessoais “Cliente” é prioridade da MARIO GIANTURCO. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, o “Cliente” pode também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:
a) Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
b) Acesso aos dados pessoais;
c) Revogação do consentimento;
d) Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
e) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido; e
f) Informação sobre as hipóteses e com quais empresas, parceiros e outras instituições podemos compartilhar, ou receber dados pessoais referentes ao usuário.
5.2. Caso o “Cliente” tenha qualquer dúvida sobre os seus dados pessoais tratados pela MARIO GIANTURCO ou sobre seus direitos, devem em contato com o profissional responsável pelo Programa de Privacidade e que irá prestar as informações necessárias:
E-mail: vendas@gianturco.com.br
6. DO COMPARTILHAMENTO
6.1. Ao realizar operações com dados pessoais, em alguns casos há a necessidade do envio/transmissão desses dados para outras empresas ou órgãos do governo.
6.2. A MARIO GIANTURCO procura realizar tais transferências de dados e compartilhamentos somente quando necessário e com o maior zelo possível, aplicando as técnicas de segurança adequadas para minimizar riscos de perda ou vazamento de dados nestas condições.
6.3. A MARIO GIANTURCO compartilha dados pessoais referentes ao seu “Cliente” com:
a) Sistema responsável por gerar a nota fiscal eletrônica;
b) Terceiros que prestam serviços de entrega de um produto ao “Cliente” tais como transportadoras;
c) Órgãos de fiscalização ou órgãos públicos, quando solicitados dentro dos procedimentos legais;
d) Prestadores de serviços terceirizados, como empresas que processam dados para a MARIO GIANTURCO;
e) Fazer valer os termos de uso aplicáveis dos Site MARIO GIANTURCO;
f) Investigar possíveis violações das leis aplicáveis;
g) Detectar, prevenir e dar proteção contra fraude e qualquer vulnerabilidade técnica ou de segurança;
h) Cumprir leis e regulamentos aplicáveis, cooperar em eventuais investigações lícitas e atender a ordens de órgãos públicos.
7. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
7.1. Os dados pessoais do “Cliente serão conservados por prazo indeterminado, existem casos em que a MARIO GIANTURCO poderá manter estes dados pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, sendo que nestes casos, eles não estarão em uso, mas sim armazenados para eventual necessidade de cumprimento de uma obrigação legal. Estarão protegidos e tratados de acordo com a LGPD.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS, LEGISLAÇÃO E FORO
8.1. A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – MARIO GIANTURCO a qualquer tempo.
8.2. Em caso de qualquer cláusula desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS - MARIO GIANTURCO ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas.
8.3. As atividades desenvolvidas pelo site www.gianturco.com.br não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o “Cliente” declara concordar, neste ato, através do aceite a POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS - MARIO GIANTURCO.
8.4. O site www.gianturco.com.br são de propriedade da empresa MARIO GIANTURCO IND MEC LTDA, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ nº 17.158.866/0001-28, com sede na rua Flor das Pedras,210-Jardim Alvorada- Belo Horizonte Minas Geerais - CEP 30810-000,e CNPJ nº 17.158.866/0009-30, com sede Rodovia Genézio Mazon, n°5140 km 5,14 | Palladini CEP: 88830-000 | Morro da Fumaça - Santa Catarina, para onde deverão ser direcionadas quaisquer notificações, intimações ou citações, que somente serão válidas com a expedição de aviso de recebimento.
8.5. A base legal apresentada da política de privacidade, será interpretada segundo a legislação brasileira pela lei 13.709/2018.
8.6. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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